Termos de Uso

Para efeito deste documento entende-se por:

• Plataforma: o conjunto de soluções de software e hardware oferecidas pela Takeat.
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.

A Takeat disponibiliza ao Cliente uma plataforma de gestão integrada para restaurantes, incluindo módulos de PDV, delivery, cardápio digital, CRM, gestão financeira e demais funcionalidades contratadas no plano escolhido.

A contratação é feita mediante aceite eletrônico deste documento e assinatura do contrato de prestação de serviços. A vigência segue o período contratado (mensal ou anual), sendo renovada automaticamente, salvo manifestação contrária com antecedência mínima de 30 dias.

• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira.
• Manter suas informações cadastrais atualizadas.
• Zelar pela segurança das credenciais de acesso.
• Realizar o pagamento das mensalidades nos prazos acordados.

• Disponibilizar a plataforma conforme o plano contratado.
• Oferecer suporte técnico nos horários previstos em contrato.
• Proteger os dados do Cliente conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.

Os valores da contratação estão descritos na proposta comercial e podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que venha a substituí-lo. Atrasos superiores a 10 dias sujeitam o Cliente a multa e juros, bem como à suspensão do acesso.

O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, mediante comunicação formal. Em planos anuais com desconto, a rescisão antecipada pode implicar o pagamento da diferença entre o valor anual contratado e o valor mensal correspondente ao período utilizado.

A Takeat não se responsabiliza por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas em serviços de terceiros (pagamentos, delivery, ERPs fiscais) ou caso fortuito e força maior.

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.